AREsp 2425517 - DECISAO

AREsp 2425517 - DECISAO

Porquanto o agravante reconheceu expressa e inequivocamente a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, o recurso deve ser julgado prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Reconhecimento espontâneo pelo agravante e seus efeitos processuais

Ratio Decidendi

Porquanto o agravante reconheceu expressa e inequivocamente a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, o recurso deve ser julgado prejudicado, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.