HC 897071 - DECISAO

HC 897071 - DECISAO

Verificada a integral digitalização dos autos e a ciência ao paciente da migração para o sistema digital bem como da necessidade de regularização da representação, restou caracterizada a perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAUE MARIANO SILVA SENGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Digitalização De Autos, Remessa Ao Juízo Competente, Regimento Interno Do STJ Art. 34, XI
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Digitalização De Autos Remessa Ao Juízo Competente Regimento Interno Do STJ Art. 34, XI

Case Brief

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Parties

KAUE MARIANO SILVA SENGER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por demora na digitalização e remessa dos autos
  2. 2 Verificação de perda superveniente do objeto em razão da digitalização e ciência ao paciente

Ratio Decidendi

Verificada a integral digitalização dos autos e a ciência ao paciente da migração para o sistema digital bem como da necessidade de regularização da representação, restou caracterizada a perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.