AREsp 1330143 - DECISAO

AREsp 1330143 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do ofício de fl. 819, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Regimento Interno, Art. 34, XI
Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Regimento Interno, Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do ofício de fl. 819, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Diante do ofício de fl. 819, julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.