REsp 2041153 - DECISAO

REsp 2041153 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão do acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo de primeiro grau, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 Homologação de acordo pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão do acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juízo de primeiro grau, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe
  • Remetam-se os autos à origem para as providências cabíveis