REsp 2086823 - DECISAO

REsp 2086823 - DECISAO

Constatada a celebração de acordo entre as partes e juntados os documentos da composição amigável, verificou-se perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais objeto a ser apreciado; por isso a decisão de fls. 222-226 é tornada sem efeito e o recurso é julgado prejudicado, com remessa dos autos à primeira instância para as providências necessárias.

Parties
Recorrente: BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Declarando Prejuízo Do Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 222-226 e julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Execução Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Declarando Prejuízo Do Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Tornar sem efeito decisão anterior e julgar o recurso prejudicado
  3. 3 Remessa dos autos à primeira instância para as providências necessárias

Ratio Decidendi

Constatada a celebração de acordo entre as partes e juntados os documentos da composição amigável, verificou-se perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais objeto a ser apreciado; por isso a decisão de fls. 222-226 é tornada sem efeito e o recurso é julgado prejudicado, com remessa dos autos à primeira instância para as providências necessárias.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 222-226 e julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 222-226
  • Julgo prejudicado o recurso