HC 942863 - DECISAO
Considerando que, após o acórdão impugnado, o juízo singular prolatou sentença na ação penal originária rejeitando a tese de nulidade e negando ao paciente o direito de recorrer em liberdade, e que foi interposta apelação ainda pendente de julgamento, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, impondo-se prejudicar a ação para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Nulidade, Recurso De Apelação, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
- 2 necessidade de prévio exame dos fundamentos do decreto condenatório pela Corte estadual para evitar supressão de instância
- 3 existência de sentença na ação penal de origem rejeitando a tese de nulidade e negando o direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
Considerando que, após o acórdão impugnado, o juízo singular prolatou sentença na ação penal originária rejeitando a tese de nulidade e negando ao paciente o direito de recorrer em liberdade, e que foi interposta apelação ainda pendente de julgamento, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, impondo-se prejudicar a ação para evitar supressão de instância.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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