AREsp 2710677 - DECISAO

AREsp 2710677 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão do juízo de retratação exercido pelo Tribunal de origem, que adequou o acórdão aos fundamentos dos temas paradigmáticos (incluindo a consideração do período 06/03/1997 a 11/12/1998 como comum e a definição da incidência de juros e correção conforme Temas 96/STF, 810/STF e 905/STJ), tornando prejudicado o agravo.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Juízo De Retratação, Atividade Especial Por Exposição a Ruído, Temas Repetitivos (tema 694/stj, Tema 96/stf, Tema 810/stf, Tema 905/stj)
Previdenciário Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Juízo De Retratação Atividade Especial Por Exposição a Ruído Temas Repetitivos (tema 694/stj, Tema 96/stf, Tema 810/stf, Tema 905/stj)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 reconhecimento de atividade especial para o período 06/03/1997 a 11/12/1998 em razão de exposição a ruído
  3. 3 aplicação do Tema 694/STJ para aferição de ruído (>90 dB)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão do juízo de retratação exercido pelo Tribunal de origem, que adequou o acórdão aos fundamentos dos temas paradigmáticos (incluindo a consideração do período 06/03/1997 a 11/12/1998 como comum e a definição da incidência de juros e correção conforme Temas 96/STF, 810/STF e 905/STJ), tornando prejudicado o agravo.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.