AREsp 2761235 - DECISAO

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Em razão da homologação do acordo nos autos do processo de origem, que resultou na extinção do processo, restou configurada a ausência de interesse recursal, justificando a declaração da perda superveniente do objeto e o consequente julgamento do recurso como prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Peticionário: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO OSASCO E REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Declaração de perda superveniente do objeto do recurso; recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Interesse Recursal, Extinção Do Processo, Agravos
Civil Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Interesse Recursal Extinção Do Processo Agravos

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO OSASCO E REGIÃO

Peticionário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão da homologação de acordo no juízo de origem
  2. 2 Ausência de interesse recursal decorrente da extinção do processo
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso XI, do RISTJ para declaração de prejuízo recursal

Ratio Decidendi

Em razão da homologação do acordo nos autos do processo de origem, que resultou na extinção do processo, restou configurada a ausência de interesse recursal, justificando a declaração da perda superveniente do objeto e o consequente julgamento do recurso como prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Declaração de perda superveniente do objeto do recurso; recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se