AREsp 2626172 - DECISAO

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Havendo notícia conjunta das partes de que o crédito objeto da execução foi utilizado para aquisição de ativo do grupo (UPI Amapá) e assim quitado nos termos do PRJ, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso, o que autoriza declarar o recurso prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC, aplicando-se o art. 34, inciso XI, do RISTJ para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recuperação Judicial Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo notícia conjunta das partes de que o crédito objeto da execução foi utilizado para aquisição de ativo do grupo (UPI Amapá) e assim quitado nos termos do PRJ, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso, o que autoriza declarar o recurso prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC, aplicando-se o art. 34, inciso XI, do RISTJ para certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.