REsp 1810417 - DECISAO

Homologo a desistência recursal, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 998 do CPC/2015, razão pela qual fica prejudicada a análise do agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Parties: Peticionária: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão Homologatória De Desistência Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Desistência recursal homologada por perda superveniente do objeto; análise do agravo interno prejudicada.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Desistência Recursal, Competência

Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Desistência Recursal Competência

Case Brief

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Parties

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Peticionária

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Homologatória De Desistência Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Existência de perda superveniente do objeto do agravo interno
2 Impossibilidade de julgamento do agravo interno em razão de desistência homologada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência recursal homologada por perda superveniente do objeto; análise do agravo interno prejudicada.

Orders

Homologo a desistência recursal, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 998 do CPC/2015.
Fica prejudicada a análise do Agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, às fls. 4.982/4.990.