AREsp 2801855 - ACORDAO

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A prolação da sentença de extinção no feito principal cria um novo marco processual que absorve e substitui as decisões interlocutórias anteriores, esvaziando o interesse recursal no agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento; assim, a controvérsia passou a ser impugnável no recurso próprio dirigido contra a sentença extintiva, de modo que conhecer e julgar o mérito do recurso especial implicaria supressão de instância e seria inadequado processualmente.

Parties
Agravante: EDVALDO NOGUEIRA e OUTROS; Agravado: AGRAVADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Recursal, Coisa Julgada, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Recursal Coisa Julgada Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EDVALDO NOGUEIRA e OUTROS

Agravante

AGRAVADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de extinção do cumprimento de sentença acarreta perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Se o nexo de causalidade entre o acórdão impugnado e a sentença extintiva afasta a prejudicialidade e a perda do objeto
  3. 3 Se admitir o exame do recurso especial implicaria supressão de instância em face da sentença proferida no feito principal

Ratio Decidendi

A prolação da sentença de extinção no feito principal cria um novo marco processual que absorve e substitui as decisões interlocutórias anteriores, esvaziando o interesse recursal no agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento; assim, a controvérsia passou a ser impugnável no recurso próprio dirigido contra a sentença extintiva, de modo que conhecer e julgar o mérito do recurso especial implicaria supressão de instância e seria inadequado processualmente.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de condenar em honorários recursais por ausência de fixação da verba na origem