REsp 2188174 - DECISAO

REsp 2188174 - DECISAO

As partes noticiaram acordo, o que configura perda superveniente de interesse e de objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Recurso / Decisão Prejudicada Por Acordo
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Prejudicada Por Acordo

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram acordo, o que configura perda superveniente de interesse e de objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, sendo determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado
  • Publique-se