REsp 2262031 - DECISAO

REsp 2262031 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra a perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

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Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso por acordo entre as partes
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para reconhecimento da prejudicialidade
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstra a perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.