AREsp 3178567 - DECISAO

AREsp 3178567 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da homologação judicial do acordo entre as partes, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Regimento Interno Art. 34, XI
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Regimento Interno Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso em razão de acordo judicial homologado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da homologação judicial do acordo entre as partes, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.