REsp 2149952 - DECISAO
O Recurso Especial não é conhecido porque a modificação do julgado exigiria reexame de prova pericial, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou erro material, estando devidamente fundamentado quanto ao reconhecimento de atividade especial por periculosidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Diante do exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Periculosidade, Tempo Especial, Aposentadoria Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 omissão em acórdão/embargos de declaração
- 2 reconhecimento de atividade especial por periculosidade (exposição a inflamáveis e risco de explosão)
- 3 vedação ao reexame de provas em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O Recurso Especial não é conhecido porque a modificação do julgado exigiria reexame de prova pericial, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou erro material, estando devidamente fundamentado quanto ao reconhecimento de atividade especial por periculosidade.
Court Disposition
Diante do exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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