REsp 2185140 - DECISAO

REsp 2185140 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão e a invocação do art. 468, § 2º, do CPC apresentam fundamentação genérica e insuficiente (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque a pretensão de reformar a destituição do perito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há possibilidade de modificar o decisum originário.

Parties
Recorrente: JOÃO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Perito Destituído, Honorários Periciais, Intempestividade, Embargos De Declaração, Sustentação Oral, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Perito Destituído Honorários Periciais Intempestividade Embargos De Declaração Sustentação Oral Súmula 284/stf +1 more

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Parties

JOÃO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Pretensão de pagamento integral dos honorários periciais com fundamento no art. 468, § 2º, do CPC
  3. 3 Intempestividade de recurso interposto

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão e a invocação do art. 468, § 2º, do CPC apresentam fundamentação genérica e insuficiente (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque a pretensão de reformar a destituição do perito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há possibilidade de modificar o decisum originário.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.