AREsp 2988370 - ACORDAO

AREsp 2988370 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem não comprovou o dano moral e a alteração do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: PRISCILA CRISTINA BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Perturbação Do Sossego, Súmula Nº 7/stj, Reexame Fático Probatório
Obrigação De Fazer Condomínio Danos Morais Perturbação Do Sossego Súmula Nº 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PRISCILA CRISTINA BEZERRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 Configuração de dano moral por perturbação do sossego em condomínio
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem não comprovou o dano moral e a alteração do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.