AREsp 2728101 - DECISAO

AREsp 2728101 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula n. 284 do STF), a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7 do STJ), e, quanto ao pedido de pesquisa SNIPER, não houve utilidade demonstrada em razão de INFOJUD e SISBAJUD já terem sido diligenciados e da integração do SNIPER ainda não aportar elementos relevantes no caso concreto.

Parties
Agravante: IVAN SOARES CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Pesquisa De Bens, Sistema SNIPER, Info Jud, Sisba Jud, Execução E Cumprimento De Sentença, Princípio Da Cooperação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas (284 STF E 7 Stj)
Direito Processual Civil Pesquisa De Bens Sistema SNIPER Info Jud Sisba Jud Execução E Cumprimento De Sentença Princípio Da Cooperação Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

IVAN SOARES CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de pesquisa no sistema SNIPER em nome do devedor
  2. 2 Utilidade da medida diante de pesquisas já efetuadas via InfoJud e SisbaJud
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões do recurso estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula n. 284 do STF), a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7 do STJ), e, quanto ao pedido de pesquisa SNIPER, não houve utilidade demonstrada em razão de INFOJUD e SISBAJUD já terem sido diligenciados e da integração do SNIPER ainda não aportar elementos relevantes no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.