AREsp 1877568 - DECISAO

AREsp 1877568 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a suspensão da execução com base no art. 313, V, alínea 'a', do CPC afasta a prática de atos processuais, salvo urgência apta a evitar dano irreparável nos termos do art. 314 do CPC, e entendeu que a pesquisa via INFOJUD não preenchia tal requisito de urgência; além disso, o reexame desses fundamentos exigiria apreciação do contexto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial diante da Súmula 7/STJ, não havendo também omissão configuradora de violação ao art. 489 do CPC/15.

Parties
Recorrente: JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Pesquisa Via INFOJUD, Suspensão Do Processo, Medidas De Urgência, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 Cpc)
Processo Civil Execução Pesquisa Via INFOJUD Suspensão Do Processo Medidas De Urgência Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 Cpc)

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Parties

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de pesquisa via INFOJUD durante suspensão do processo
  2. 2 Aplicação dos arts. 313, inciso V, alínea 'a', e 314 do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de decisão que indefere medida de urgência em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a suspensão da execução com base no art. 313, V, alínea 'a', do CPC afasta a prática de atos processuais, salvo urgência apta a evitar dano irreparável nos termos do art. 314 do CPC, e entendeu que a pesquisa via INFOJUD não preenchia tal requisito de urgência; além disso, o reexame desses fundamentos exigiria apreciação do contexto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial diante da Súmula 7/STJ, não havendo também omissão configuradora de violação ao art. 489 do CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se