REsp 2210477 - DECISAO

REsp 2210477 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral no STF (Tema 1.218) e da necessidade de privilegiar decisão final e evitar decisões conflitantes, o exame do recurso especial foi julgado prejudicado no momento, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do STF, o tribunal negue seguimento se sua decisão coincidir com a do STF ou proceda ao juízo de retratação se divergir, nos termos dos dispositivos processuais citados.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Devolvido Ao Tribunal De Origem (recurso Declarado Prejudicado No Momento)
Outcome
Recurso especial declarado prejudicado no momento; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Piso Salarial Do Magistério, Repercussão Geral (tema 1.218/stf), Recursos Repetitivos (tema 911/stj), Suspensão De Processos, Juízo De Retratação, Lei 11.738/2008
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Piso Salarial Do Magistério Repercussão Geral (tema 1.218/stf) Recursos Repetitivos (tema 911/stj) Suspensão De Processos Juízo De Retratação +1 more

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Devolvido Ao Tribunal De Origem (recurso Declarado Prejudicado No Momento)

Legal Issues

  1. 1 Se deve haver suspensão/devolução dos autos ao tribunal de origem em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1.218)
  2. 2 Aplicação da Lei n. 11.738/2008 ao vencimento inicial da carreira do magistério e seus reflexos
  3. 3 Se é cabível ao Relator postergar o exame do recurso especial para permitir juízo de retratação pelo tribunal de origem, com base nos arts. 543-B e 543-C do CPC/73 e dispositivos do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral no STF (Tema 1.218) e da necessidade de privilegiar decisão final e evitar decisões conflitantes, o exame do recurso especial foi julgado prejudicado no momento, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do STF, o tribunal negue seguimento se sua decisão coincidir com a do STF ou proceda ao juízo de retratação se divergir, nos termos dos dispositivos processuais citados.

Court Disposition

Recurso especial declarado prejudicado no momento; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • Após publicação do acórdão do STF no RE 1.326.541 (Tema n. 1.218/STF), o Tribunal de origem deverá: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF; ou b) proceder ao juízo de retratação, caso divergente