EREsp 2141454 - DECISAO

EREsp 2141454 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a existência de plágio e a proporcionalidade da pena de exclusão do curso, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem omissão que configure negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: FRANÇOISE DOMINIQUE VALERY; Recorrente: SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JÚNIOR; Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plágio, Pena De Exclusão Do Curso, Devido Processo Legal, Fundamentação De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Direito Administrativo Direitos Autorais Processo Civil Plágio Pena De Exclusão Do Curso Devido Processo Legal Fundamentação De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

FRANÇOISE DOMINIQUE VALERY

Recorrente

SÉRGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JÚNIOR

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de plágio no trabalho de doutorado
  2. 2 Adequação da pena administrativa de exclusão do curso
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a existência de plágio e a proporcionalidade da pena de exclusão do curso, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem omissão que configure negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.