AREsp 2181226 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, a perícia demonstrou que os valores pagos pelos autores foram inferiores aos devidos (pagamentos a menor) mesmo considerando os índices de dois dos três mutuários, e não se verificou omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravantes: JOSÉ CARLOS SCHEFFEL e OUTRAS; Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre O Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Equivalência Salarial (pes), Perícia Judicial, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Administrativo Processual Civil Sistema Financeiro Da Habitação Revisão Contratual Plano De Equivalência Salarial (pes) Perícia Judicial Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS SCHEFFEL e OUTRAS

Agravantes

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre O Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Aplicação da cláusula Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP)
  3. 3 Consideração dos índices de reajuste dos mutuários na elaboração do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, a perícia demonstrou que os valores pagos pelos autores foram inferiores aos devidos (pagamentos a menor) mesmo considerando os índices de dois dos três mutuários, e não se verificou omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial