REsp 2119410 - DECISAO

REsp 2119410 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem fundamentou-se em jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.069) no sentido de que as cirurgias plásticas complementares pós-bariátrica têm natureza reparadora e são parte do tratamento obrigatório por planos de saúde; assim, a negativa de cobertura foi injustificada e ensejou dano moral, e não cabe ao STJ reexaminar os fatos à luz da Súmula 568/STJ e da Súmula 7.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO; Recorrida: JOICE DE CARVALHO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia Bariátrica, Cirurgia Plástica Reparadora, Cobertura Obrigatória, Dano Moral, Descumprimento Contratual, Tema 1.069 STJ, Súmula 568/stj, Súmulas 97 E 102 TJSP
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Plano De Saúde Cirurgia Bariátrica Cirurgia Plástica Reparadora +6 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Recorrente

JOICE DE CARVALHO CORDEIRO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura por plano de saúde de cirurgias plásticas reparadoras pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Caracterização da cirurgia como reparadora (funcional) e não estética
  3. 3 Configuração de dano moral por recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem fundamentou-se em jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.069) no sentido de que as cirurgias plásticas complementares pós-bariátrica têm natureza reparadora e são parte do tratamento obrigatório por planos de saúde; assim, a negativa de cobertura foi injustificada e ensejou dano moral, e não cabe ao STJ reexaminar os fatos à luz da Súmula 568/STJ e da Súmula 7.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Mantida a sentença que condenou a ré ao custeio do procedimento cirúrgico, com aparato técnico, equipe e materiais necessários, conforme indicação médica.
  • Mantida a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.