AREsp 2313108 - ACORDAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem: negou-se provimento ao agravo interno porque restou demonstrada a inexistência de profissional capacitado na rede própria, justificando o reembolso integral do tratamento pleiteado, e porque a instância a quo corretamente concluiu pela existência de dano moral em razão do sofrimento produzido pela negativa de custeio; eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão recorrida.
Legal Topics
Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Terapia Multidisciplinar, Reembolso Integral, Insuficiência De Rede Credenciada, Dano Moral, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Terapia Multidisciplinar Reembolso Integral Insuficiência De Rede Credenciada Dano Moral +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reembolso integral quando inexistência ou insuficiência de profissionais/serviços na rede credenciada
  2. 2 Caracterização de dano moral em razão de negativa de cobertura pela operadora
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ vedando o reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem: negou-se provimento ao agravo interno porque restou demonstrada a inexistência de profissional capacitado na rede própria, justificando o reembolso integral do tratamento pleiteado, e porque a instância a quo corretamente concluiu pela existência de dano moral em razão do sofrimento produzido pela negativa de custeio; eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão recorrida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015