AREsp 2420809 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de fundamentos aptos a infirmar a decisão recorrida, em consonância com jurisprudência do STJ de que o médico indica o tratamento e, para tratamentos oncológicos, a ausência na lista da ANS não afasta a obrigação de cobertura, nos termos da Súmula n. 83/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, HIFU (high Intensity Focused Ultrasound), Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Negativa De Cobertura HIFU (high Intensity Focused Ultrasound) Rol Da ANS Tratamento Oncológico Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura do procedimento HIFU por operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 83/STJ em caso de tratamento oncológico
  3. 3 Natureza taxativa do rol da ANS versus obrigação de cobertura em tratamentos de câncer

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de fundamentos aptos a infirmar a decisão recorrida, em consonância com jurisprudência do STJ de que o médico indica o tratamento e, para tratamentos oncológicos, a ausência na lista da ANS não afasta a obrigação de cobertura, nos termos da Súmula n. 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno