AREsp 2573761 - DECISAO

AREsp 2573761 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a revisão do entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ); o Tribunal de origem, com base nas provas e no contrato, reconheceu cerceamento de defesa e determinou anulação da sentença para produção de prova documental e perícia atuarial, matéria que não comporta reexame em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Contrato Coletivo, Sinistralidade, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Atuarial, Boa Fé Objetiva, Interpretação Do Contrato De Adesão, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Contrato Coletivo Sinistralidade Cerceamento De Defesa Prova Pericial Atuarial Boa Fé Objetiva +2 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 ônus da prova quanto à adequação dos reajustes por sinistralidade
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial atuarial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a revisão do entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ); o Tribunal de origem, com base nas provas e no contrato, reconheceu cerceamento de defesa e determinou anulação da sentença para produção de prova documental e perícia atuarial, matéria que não comporta reexame em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.