AREsp 2551887 - DECISAO

AREsp 2551887 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Medicamento Off Label, Rol Da ANS, Súmula 7/stj, Honorários
Direito Civil Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Medicamento Off Label Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por ausência de prova pericial
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico/of f-label
  3. 3 natureza e alcance do rol da ANS