AREsp 1995899 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu que não houve cerceamento de defesa em razão da suficiência das provas constantes nos autos; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; e a divergência jurisprudencial invocada não foi demonstrada conforme as exigências legais, sendo inadequada a simples transcrição de ementas.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cirurgia, Cobertura, Indeferimento De Provas, Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Súmula Nº 7/stj, Divergência Jurisprudencial
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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ que veda reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Caracterização do dano moral em razão da negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu que não houve cerceamento de defesa em razão da suficiência das provas constantes nos autos; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; e a divergência jurisprudencial invocada não foi demonstrada conforme as exigências legais, sendo inadequada a simples transcrição de ementas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.