EREsp 2144111 - DECISAO

EREsp 2144111 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência do STJ que obriga o custeio, pelos planos de saúde, de exames, medicamentos e procedimentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, inexistindo divergência a autorizar o processamento dos embargos.

Parties
Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Cirurgia Robótica, Tratamento De Câncer, Rol Da ANS
Civil Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Cirurgia Robótica Tratamento De Câncer Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgia robótica para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de divergência quanto à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas/Seção/Corte Especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência do STJ que obriga o custeio, pelos planos de saúde, de exames, medicamentos e procedimentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, inexistindo divergência a autorizar o processamento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indeferimento liminar dos embargos de divergência
  • Publique-se