AREsp 2701461 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, concluiu, com base no conjunto probatório, pela imprescindibilidade e urgência do tratamento e pela injusta negativa de cobertura, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo omissão ou cerceamento a ser sanado.

Parties
Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Dever De Cobertura, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ, Obrigação De Fazer, Danos Morais
Civil Processual Civil Plano De Saúde Dever De Cobertura Rol Da ANS Cerceamento De Defesa Súmula N. 7 Do STJ Obrigação De Fazer +1 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do NCPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e pedido de diligência probatória
  3. 3 dever de cobertura de tratamento não constante no rol da ANS em situação excepcional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, concluiu, com base no conjunto probatório, pela imprescindibilidade e urgência do tratamento e pela injusta negativa de cobertura, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo omissão ou cerceamento a ser sanado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida