REsp 2194469 - DECISAO

REsp 2194469 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação do plano de saúde ao custeio do procedimento HIPEC porque, na hipótese de tratamento oncológico, a cobertura é obrigatória quando respaldada por critérios técnicos e evidências científicas (incluindo Notas Técnicas localizadas na biblioteca e-NatJus) e em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e com a alteração trazida pela Lei n. 14.454/2022; por estar o acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória/julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Custeio De Procedimento HIPEC
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Rol Da ANS Custeio De Procedimento HIPEC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória/julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde custear cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica (HIPEC)
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativa ou exemplificativa) e seus efeitos sobre a cobertura
  3. 3 Possibilidade de cobertura excepcional de procedimentos não previstos no rol da ANS à luz da Lei n. 14.454/2022 e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação do plano de saúde ao custeio do procedimento HIPEC porque, na hipótese de tratamento oncológico, a cobertura é obrigatória quando respaldada por critérios técnicos e evidências científicas (incluindo Notas Técnicas localizadas na biblioteca e-NatJus) e em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e com a alteração trazida pela Lei n. 14.454/2022; por estar o acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do dispositivo.