REsp 2166323 - DECISAO

Havendo superveniente trânsito em julgado que tornou definitivo o cumprimento de sentença, o acórdão impugnado deixou de produzir efeitos práticos, acarretando a perda superveniente do objeto e, por conseguinte, o prejuízo do recurso especial.

Parties: Recorrente: A C DE O (A.)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Plano De Saúde, Cumprimento Provisório De Sentença, Agravo De Instrumento, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto

Processo Civil Plano De Saúde Cumprimento Provisório De Sentença Agravo De Instrumento Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

A C DE O (A.)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso especial por superveniente trânsito em julgado
2 Efeito do trânsito em julgado sobre pedido de cumprimento provisório de sentença e perda do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

JULGO PREJUDICADO o presente recurso especial em razão da perda superveniente do objeto.
Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do CPC.