REsp 2201101 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundou sua decisão adequadamente, não havendo omissão; além disso, a jurisprudência do STJ exige demonstração de agravamento da saúde ou abalo psicológico para reconhecer dano moral em casos de negativa de cobertura de plano de saúde, e a reavaliação de fatos e provas é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ALBERTO BISELLI KRONE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido (decisão Colegiada Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Súmula 7/stj Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ALBERTO BISELLI KRONE MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido (decisão Colegiada Da Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possível nulidade do acórdão por ausência de fundamentação (art. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Natureza do dano moral em face de recusa de cobertura de plano de saúde (dano in re ipsa ou não)
  3. 3 Limites do cabimento do recurso especial quanto à reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundou sua decisão adequadamente, não havendo omissão; além disso, a jurisprudência do STJ exige demonstração de agravamento da saúde ou abalo psicológico para reconhecer dano moral em casos de negativa de cobertura de plano de saúde, e a reavaliação de fatos e provas é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC