AREsp 2656509 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, por meio de cotejo analítico, a similitude fática necessária entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, inviabilizando a configuração de dissídio jurisprudencial exigida para o processamento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARGARIDA MARIA QUEIROZ MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Condenatória) / Julgamento (decisão Colegiada Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Reembolso Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática

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Parties

MARGARIDA MARIA QUEIROZ MONTEIRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Condenatória) / Julgamento (decisão Colegiada Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 requisito da similitude fática para cotejo analítico
  3. 3 limites do reembolso em plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, por meio de cotejo analítico, a similitude fática necessária entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, inviabilizando a configuração de dissídio jurisprudencial exigida para o processamento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.