REsp 2208451 - ACORDAO
Não conhecer do recurso porque a Corte Estadual concluiu que a negativa de cobertura não causou agravamento da saúde, nem sofrimento que ultrapassasse o mero aborrecimento, e a jurisprudência do STJ exige emergência ou agravamento efetivo para configurar dano moral; além disso, a pretensão de reforma esbarra nas Súmulas 7 e 83 do STJ.
- Parties
- Autor: Autor; Recorrente: Operadora de Saúde
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Case Brief
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Parties
Autor
Autor
Operadora de Saúde
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 se a negativa de cobertura por operadora de saúde, em procedimento autorizado, enseja reparação por danos morais na ausência de agravamento da condição de saúde
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso porque a Corte Estadual concluiu que a negativa de cobertura não causou agravamento da saúde, nem sofrimento que ultrapassasse o mero aborrecimento, e a jurisprudência do STJ exige emergência ou agravamento efetivo para configurar dano moral; além disso, a pretensão de reforma esbarra nas Súmulas 7 e 83 do STJ.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Recurso não conhecido.
- Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º.
Full Case Text
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