REsp 2214988 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido examinou provas e cláusulas contratuais e decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; admitir o recurso demandaria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7), e por estar em harmonia com o entendimento desta Corte incidiu o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties: Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Recorrida: autora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Mitra Clip, Honorários Advocatícios, Súmulas 5, 7 E 83/stj

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Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

1 Se a negativa de cobertura do procedimento MitraClip prescrito por médico assistente configura conduta abusiva, ainda que não esteja listado no rol da ANS
2 Se a revisão do julgado demandaria reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Recurso especial não conhecido
Majoração dos honorários advocatícios para 13% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil