AREsp 2939591 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo porque o acórdão combatido confirmou tutela antecipada concedida liminarmente, atraindo a incidência da Súmula 735 do STF, e porque o agravante não impugnou especificamente esse fundamento de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, sendo insuficientes alegações genéricas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento (agravo Não Conhecido)
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Tratamento Multidisciplinar, Tutela Antecipada, Súmula 735/stf, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Tratamento Multidisciplinar Tutela Antecipada Súmula 735/stf Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra acórdão que confirma tutela antecipada concedida liminarmente
  2. 2 Efeito da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o acórdão combatido confirmou tutela antecipada concedida liminarmente, atraindo a incidência da Súmula 735 do STF, e porque o agravante não impugnou especificamente esse fundamento de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, sendo insuficientes alegações genéricas.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.