REsp 2207899 - ACORDAO

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O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a cobertura da terapia pelo método Bobath, em consonância com precedentes da Segunda Seção que afastaram o caráter experimental do método; quanto ao fornecimento do carrinho postural, manteve-se a decisão de afastar a condenação em razão de que modificar tal conclusão exigiria reexame de contrato e prova, vedado na via especial pela Súmula nº 5 do STJ.

Parties
Recorrente: A. R. A. (A.); Recorrido: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Método Bobath, Carrinho Postural, Rol Da ANS, Súmula Nº 5 Do STJ, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Plano De Saúde Cobertura De Tratamentos Método Bobath Carrinho Postural Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

A. R. A. (A.)

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapia pelo método Bobath
  2. 2 Cobertura de tratamentos (RTA, Therasuit, Pediasuit) e sua natureza experimental
  3. 3 Fornecimento de carrinho postural e necessidade de exame contratual

Ratio Decidendi

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a cobertura da terapia pelo método Bobath, em consonância com precedentes da Segunda Seção que afastaram o caráter experimental do método; quanto ao fornecimento do carrinho postural, manteve-se a decisão de afastar a condenação em razão de que modificar tal conclusão exigiria reexame de contrato e prova, vedado na via especial pela Súmula nº 5 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial, determinando a cobertura da terapia pelo método Bobath.
  • Manter a decisão quanto ao não custeio do carrinho postural por aplicação da Súmula nº 5 do STJ e pela necessidade de reexame contratual para modificar tal conclusão.