REsp 2085313 - ACORDAO

REsp 2085313 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição; a decisão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo a Súmula 83) e qualquer alteração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual não se conhece das alegações do embargante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Tratamento Oncológico, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Danos Morais, Off Label, Reembolso
Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Tratamento Oncológico Súmula 83/stj +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Dever de cobertura de planos de saúde de medicamentos para tratamento de câncer

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição; a decisão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidindo a Súmula 83) e qualquer alteração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual não se conhece das alegações do embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Mantém-se a decisão que negou provimento ao agravo interno