AREsp 2638878 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentadamente indeferiu a produção de prova considerada desnecessária, não havendo cerceamento de defesa; além disso, as instâncias ordinárias reconheceram a necessidade e eficiência do tratamento (fornecimento do medicamento Promediol) e eventual reforma exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, a jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura de medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico, mesmo off-label ou experimental, quando necessário ao tratamento de doença coberta pelo contrato.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Unânime, Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido. Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cerceamento De Defesa, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Súmula 7/stj, Medicamento Off Label, Medicamento Experimental
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Plano De Saúde Cerceamento De Defesa Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Súmula 7/stj Medicamento Off Label +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Unânime, Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear medicamento prescrito pelo médico, mesmo não constante do rol da ANS
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentadamente indeferiu a produção de prova considerada desnecessária, não havendo cerceamento de defesa; além disso, as instâncias ordinárias reconheceram a necessidade e eficiência do tratamento (fornecimento do medicamento Promediol) e eventual reforma exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, a jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura de medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico, mesmo off-label ou experimental, quando necessário ao tratamento de doença coberta pelo contrato.

Court Disposition

Agravo interno improvido. Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de origem que compelira a operadora de saúde a fornecer o tratamento/medicamento Promediol