AREsp 3016985 - DECISAO

AREsp 3016985 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ) e diante da orientação jurisprudencial do STJ sobre reembolso apenas em hipóteses excepcionais, determinou-se o sobrestamento dos autos no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; assim, a decisão anterior foi tornada sem efeito e o agravo interno restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento De Tema Repetitivo
Outcome
Decisão tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento aguardando julgamento do Tema 1.375/STJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Recursos Repetitivos, Tema 1375/stj
Processual Civil Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Recursos Repetitivos Tema 1375/stj

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada
  2. 2 Extensão do reembolso nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  3. 3 (In)admissibilidade de recursos que rediscutam o enquadramento fático após julgamento de recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ) e diante da orientação jurisprudencial do STJ sobre reembolso apenas em hipóteses excepcionais, determinou-se o sobrestamento dos autos no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; assim, a decisão anterior foi tornada sem efeito e o agravo interno restou prejudicado.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento aguardando julgamento do Tema 1.375/STJ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 584-587.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1375 pelo Superior Tribunal de Justiça.