AREsp 2895970 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial exigida para admissão do recurso especial mediante cotejo analítico, não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 283/STF) e apresentou razões dissociadas da realidade dos autos, além de haver impedimento ao conhecimento por fundamentação deficiente nos termos da Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Divergência Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração da divergência jurisprudencial para conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da CF
  2. 2 Ônus do recorrente de realizar cotejo analítico entre acórdão recorrido e paradigmas (art. 1.029, §1º, CPC)
  3. 3 Impedimento ao conhecimento do recurso por fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial exigida para admissão do recurso especial mediante cotejo analítico, não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 283/STF) e apresentou razões dissociadas da realidade dos autos, além de haver impedimento ao conhecimento por fundamentação deficiente nos termos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.