AREsp 2733769 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou todas as matérias suscitadas e fundamentou a decisão em conformidade com os arts. 1.022 e 489 do CPC; a omissão relativa à coparticipação foi suprida em cumprimento à determinação deste Tribunal e decidida com base no princípio da dialeticidade; e a hipótese configura sucumbência mínima, aplicando-se o parágrafo único do art. 86 do CPC, de modo que a operadora foi corretamente condenada ao pagamento integral das custas e honorários, que foram majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: Autor (menor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (ag. Conhecido; Recurso Especial Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Cobertura De Tratamento Multidisciplinar (método Aba), Coparticipação, Sucumbência Mínima, Honorários Advocatícios, Tutela Antecipada
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Cobertura De Tratamento Multidisciplinar (método Aba) Coparticipação Sucumbência Mínima +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Autor (menor)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (ag. Conhecido; Recurso Especial Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Omissão e falta de fundamentação (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 Aplicação do art. 86 do CPC: caracterização de sucumbência recíproca vs sucumbência mínima
  3. 3 Cobertura contratual de plano de saúde para tratamento de Transtorno do Espectro Autista e atendimento multidisciplinar/ABA

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou todas as matérias suscitadas e fundamentou a decisão em conformidade com os arts. 1.022 e 489 do CPC; a omissão relativa à coparticipação foi suprida em cumprimento à determinação deste Tribunal e decidida com base no princípio da dialeticidade; e a hipótese configura sucumbência mínima, aplicando-se o parágrafo único do art. 86 do CPC, de modo que a operadora foi corretamente condenada ao pagamento integral das custas e honorários, que foram majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% (art. 85, § 11, CPC)