REsp 2226498 - ACORDAO

REsp 2226498 - ACORDAO

O acórdão recorrido foi considerado devidamente fundamentado (não há omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC) e não ficou demonstrado nos autos agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que justifiquem indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: STEPHANIE VERTAMATTI DILSER (STEPHANIE); Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pela TERCEIRA TURMA Em Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Forame Oval Pérvio, Tutela De Urgência
Civil Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Danos Morais Negativa De Cobertura Forame Oval Pérvio Tutela De Urgência

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Parties

STEPHANIE VERTAMATTI DILSER (STEPHANIE)

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pela TERCEIRA TURMA Em Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 responsabilidade objetiva da operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado devidamente fundamentado (não há omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC) e não ficou demonstrado nos autos agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que justifiquem indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Inaplicável a majoração de honorários