AREsp 2410253 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão de origem porque os autos reconhecem caráter de urgência dos procedimentos, aplicando-se a Súmula 597/STJ que torna abusiva cláusula de carência superior a 24 horas para urgência/emergência; ademais, a operadora não comprovou doença preexistente por exame prévio nem má-fé inequívoca; pedidos de revisão do nexo causal e do quantum implicariam reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno e majora-se honorários conforme art.85, §11, CPC/2015.

Parties
Recorrente/operadora: Hapvida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Doença Preexistente, Danos Morais, Súmula 597/stj, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Carência Doença Preexistente Danos Morais Súmula 597/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Hapvida

Recorrente/operadora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da carência em caso de atendimento de urgência/emergência
  2. 2 Abusividade de cláusula contratual que impõe carência superior a 24 horas para emergência
  3. 3 Prova de doença preexistente e ônus da operadora

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão de origem porque os autos reconhecem caráter de urgência dos procedimentos, aplicando-se a Súmula 597/STJ que torna abusiva cláusula de carência superior a 24 horas para urgência/emergência; ademais, a operadora não comprovou doença preexistente por exame prévio nem má-fé inequívoca; pedidos de revisão do nexo causal e do quantum implicariam reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno e majora-se honorários conforme art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015