AREsp 2629071 - DECISAO

AREsp 2629071 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão na decisão do TJSP, que a matéria fática e o laudo médico constantes dos autos demonstram a necessidade do tratamento domiciliar (home care), que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas na origem e que a pretensão de reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (NOTRE DAME)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Home Care, Prova Pericial, Omissão, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Plano De Saúde Home Care Prova Pericial Omissão Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (NOTRE DAME)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 464 do CPC
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão na decisão do TJSP, que a matéria fática e o laudo médico constantes dos autos demonstram a necessidade do tratamento domiciliar (home care), que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas na origem e que a pretensão de reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço o agravo
  • Conhecer em parte o recurso especial