REsp 2174958 - ACORDAO

REsp 2174958 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou que a negativa de cobertura extrapolou o mero inadimplemento contratual e causou dano extrapatrimonial; modificar o julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Tribunal (incidindo a Súmula n. 568).

Parties
Agravante: MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE ALMEIDA; Agravado: Plano réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Danos Morais Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Agravante

Plano réu

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ (vedação de reexame de provas em recurso especial)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 568 do STJ (harmonia de acórdão estadual com jurisprudência do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou que a negativa de cobertura extrapolou o mero inadimplemento contratual e causou dano extrapatrimonial; modificar o julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Tribunal (incidindo a Súmula n. 568).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão agravada