AREsp 2214376 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não havendo omissão), e a pretensão de reformar a conclusão sobre a abusividade do reajuste exigiria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas, vedado em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, razão pela qual mantém‑se o juízo de admissibilidade negativo e nega‑se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: JOSE GERALDO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Reajuste, Revisão De Cláusulas Contratuais, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Reajuste Revisão De Cláusulas Contratuais +2 more

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Parties

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

JOSE GERALDO NEVES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 abusividade do índice de reajuste por sinistralidade aplicado pela operadora de plano de saúde
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ impedindo reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não havendo omissão), e a pretensão de reformar a conclusão sobre a abusividade do reajuste exigiria reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas, vedado em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, razão pela qual mantém‑se o juízo de admissibilidade negativo e nega‑se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa
  • Publique-se