REsp 2160654 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ de que operadoras de plano de saúde devem custear exames indicados pelo médico para tratamento oncológico mesmo que não expressamente previstos no rol da ANS quando não há substituto igualmente eficaz no rol; ademais, eventual verificação sobre a ocorrência e o quantum de danos morais depende de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Exame, Tratamento Oncológico, Danos Morais, Rol Da ANS, Súmulas Do STJ
Civil Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Exame Tratamento Oncológico Danos Morais Rol Da ANS +1 more

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Dever de custeio pelo plano de saúde da Ressonância Magnética Multiparamétrica indicada para tratamento de câncer de próstata
  2. 2 Natureza do rol de procedimentos da ANS (taxativo versus exemplificativo) no contexto de tratamento oncológico
  3. 3 Possibilidade de reexame de dano moral em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ de que operadoras de plano de saúde devem custear exames indicados pelo médico para tratamento oncológico mesmo que não expressamente previstos no rol da ANS quando não há substituto igualmente eficaz no rol; ademais, eventual verificação sobre a ocorrência e o quantum de danos morais depende de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada