REsp 2058199 - ACORDAO

REsp 2058199 - ACORDAO

Não conheceu-se do recurso em razão de o acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência do STJ, que considera abusiva a recusa de cobertura de fármacos antineoplásicos prescritos (mesmo off-label) e admite indenização por danos morais quando a negativa agrava a condição de saúde; rever tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Tratamento Oncológico, Uso Off Label, Danos Morais, Rol Da ANS
Direito Civil Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Antineoplásico Tratamento Oncológico Uso Off Label Danos Morais Rol Da ANS

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de recusa de cobertura de medicamento antineoplásico por plano de saúde com base em uso off-label ou ausência no rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura do tratamento

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso em razão de o acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência do STJ, que considera abusiva a recusa de cobertura de fármacos antineoplásicos prescritos (mesmo off-label) e admite indenização por danos morais quando a negativa agrava a condição de saúde; rever tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Majorar em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.